Democracia representativa?

A democracia representativa é uma forma de estruturação do governo de um país. Neste sistema o povo vota em actos eleitorais regulares (de anos a anos) e escolhe um grupo de pessoas, grupo este que irá tomar as decisões em nome do povo durante um certo período. Esse grupo poderá seguir determinada orientação política (mais de direita ou esquerda) e terá um plano de acção definido. Este plano é apresentado aos eleitores e pretende atraír o seu voto (claro que há inúmeras mais variáveis em jogo), mas apenas numa versão reduzida. Diga-se de passagem que julgo que seria importante que mais pormenores deste plano fossem transmitidos cá para fora. A partir do momento em que esse grupo de representantes é escolhido, será ele a decidir que passos tomar na direcção dum povo. Há, no entanto, determinadas decisões consideradas de extrema importância (e talvez acerca dos quais o povo seja mais consciente) que são respondidas através de referendos, quando é consultada a opinião do povo. Tomemos por exemplo a execução de referendos, como o referendo do aborto posto em prática em Portugal em 2007.

Mas a maioria das decisões é tomada pelo grupo eleito, que adquire assim grande poder na governação do país. Esta é talvez a maior crítica a esta tipo de sistema governativo: escolhemos um grupo de pessoas que nos irão representar durante um certo período, e que irão tomar imensas decisões por nós, quando têm tanto direito a fazer como qualquer outro cidadão. Outro problema é que este sistema leva também a uma polarização, ou seja o surgimento de diferentes forças opostas (como dois grandes partidos, um a representar a direita e outro a representar a esquerda), e a uma centralização do poder. Isto deve-se em parte a uma tendência para as pessoas tentarem evitar votar nos partidos que julgam que não conseguem ganhar (porque acham que seria um voto "desperdiçado"). Claro que outros factores também afectam a decisão das pessoas, como a identificação com a ideologia do partido e o plano político (que tende para uma homogeneização, pois acabam por não haver assim tantas diferenças entre aqueles que têm mais probabilidades de ganhar). E claro que uma boa campanha de marketing político também pode ter a sua palavra a dizer, quando apela aos sentimentos das pessoas (patriotismo, regionalismo, família, filosofia política), quando há uma maior exposição da imagem dos candidatos (com base no chamado efeito de mera exposição, estudado pela psicologia cognitiva e social), e quando esses candidatos possuem uma imagem atraente (com base em estudos de psicologia social, na área da formação e mudança de atitudes, e tomada de decisões).

Existem também críticas quanto à imparcialidade da escolha dos membros por parte dos partidos, o que poderia levar (e o que se verifica) a uma baixa representatividade, e à existência de um grande número de grupos ou papéis sociais que estão gritantemente fora dessa intervenção directa no governo, levando a uma grande homogeneidade dos papéis sociais dos nossos representantes (economistas, empresários, etc). Se temos representantes que não são "do povo", como podemos esperar que tomem decisões pelo povo? Se não partilham o interesse geral do povo mas sim um interesse específico (o que diga-se de passagem parece envolver um grande interesse monetário), como podem ser eficientes dos ponto de vista do povo? Questiono-me também até que ponto há financiamento de privados nas campanhas dos partidos candidatos, e que peso poderiam ter esse financiamentos nas futuras tomadas de decisões (algo que é também tido em conta no filme Zeitgeist, que recomendo). Questiono-me também acerca do que acontecerá quando algum membro dum grupo candidato muda uma sua atitude acerca do plano, será o plano discutido ou o candidato posto de parte? Se for posto de parte, estará concerteza a contribuir para uma homogeneização de atitude, o que baixa a representatividade e diversidade de opiniões (que na minha opinião são muito importantes num bom governo). Julgo que o mais provável seja que ocorra uma "sobrevivência do bando mais forte", em que o membro é retirado para o bem da coesão de grupo. Então duma forma muito resumida, os grupos de pessoas que fazem partes dos partidos políticos tendem a partilhar uma opinião parecida e a excluir as opiniões diferentes, e acabam por não representar uma grande variedade de opiniões que está presente na população... até que ponto este é um sistema representativo? Mesmo entre os diferentes partidos há uma tendência para essa criação de grandes "bandos", o que parece reduzir ainda mais a variedade de opiniões. E quando essa pouca variedade de ideias que tentam chegar ao poder é ainda influenciada por outros interesses que não os da população comum, não me parece que este sistema represente a opinião do povo.

Após tantas críticas, que dizer? A democracia é na minha opinião o sistema de governo mais justo dos conhecidos pelo povo (não quer dizer que não consigamos idealizar outros), pois assenta

na ideia de que as decisões importantes devem ser tomadas pelo povo. Na prática é difícil dizer se isto acontece, porque aquilo que consideramos importante varia muito de pessoa para pessoa, mas acho que essas decisões tomadas pelo povo deveriam ser em maior quantidade e mais variadas do que são. As pessoas deviam ser questionadas mais vezes e sobre mais assuntos no que diz respeito à governação de um país. Mas também admito que da democracia representativa faz parte a ideia e o compromisso de que após escolhidos, os representantes devem tomar decisões pelo povo. Então onde se encontra o ponto de equilíbrio? Utopicamente falando a perfeição reside na instauração de uma democracia directa (ou pura), onde o povo intervem em cada situação particular, mas claro que na prática isto é praticamente impossível.

Mas se a democracia directa é o melhor que podemos imaginar, talvez possamos pensar um pouco acerca do que pode ser feito para que este sistema que temos no presente se aproxime dessa outra forma de governação que é a democracia pura.

Um dos factores que mais pesam nas falhas deste sistema relativamente ao de democracia directa é sem margem para dúvida a falta de interesse e participação do povo, e sem participação do povo não pode haver tomadas de decisão por parte deste. Mas então e porque existe esta falta de interesse? Os assuntos sobre os quais os representantes tomam decisões são do interesse do povo, não são? Talvez se houvesse uma melhor comunicação entre os dois níveis houvesse mais interesse. Se houvesse uma comunicação mais bidireccional, em que o povo não intervém apenas em eleições esporádicas, se despertasse mais esse interesse. Talvez uma maior exposição das acções políticas (não apenas daquelas com melhores resultados) também ajudasse, assim como uma maior exposição dos processos intrínsecos da governação e de como ela se estrutura. Parece-me haver ainda outro factor importante, que é uma barreira técnica/terminológica, que se verifica em muitas outras áreas sociais específicas, como a economia e as ciência exactas. No entanto, nas ciências exactas essa barreira da terminologia não tem consequências muito graves no bem-estar das pessoas, pois os cientistas apenas procuram um aumento do conhecimento e que esse conhecimento tenha alguma aplicação. Os políticos, por outro lado, tomam decisões muito importantes que definem o rumo das vidas de milhões de pessoas, e os economistas parecem ter alguma influência nessas decisões. As barreiras terminológicas são difíceis de transpôr porque são de certa forma necessárias, pois permitem a grupos específicos de pessoas construírem códigos conceptuais específicos (à medida que conhecemos mais acerca de um tema temos de ir adquirindo mais conceitos e cada vez mais específicos, é normal). Mas neste caso específico julgo que é importante dar o máximo para a transpôr, e se não o podemos eliminar o jargão, porque não ensiná-lo ao máximo de pessoas? Não vejo outra solução mais eficiente que melhorar profundamente e educação das pessoas. E porque é que isto não acontece? Tenho uma ideia de resposta, mas por agora fico no silêncio. De uma forma muito resumida, os que governam devem falar a mesma linguagem que o povo, e devem educar estas pessoas cada vez mais para que estas tenham noção da importância dos assuntos em questão.

Além da educação das pessoas e da transparência (o que promoveria a consciênca e intervenção das pessoas), julgo que os sistemas de voto deviam ser muito mais desenvolvidos (e porque não o são?). Utopicamente falando, o sistema ideal seria um sistema electrónico ligado a todos os lares (ou mesmo a uma rede móvel), que permitisse que todas as pessoas votassem a quase qualquer momento. Isto, aliado à transparência e à consciencialização iria sem dúvida produzir um sistema muito mais próximo da democracia directa.

No entanto, os políticos possuem uma tendência humana, comum a todos nós, de querer o melhor "para nós e para os nossos". Só que numa posição de poder essa tendência tem consequências muito maiores do que no seio de uma família, pois afectam milhões, e no seio da família há maior homogeneidade e menos conflito de interesses. Esse interesse de conseguir o melhor para nós e para os nossos afecta as decisões que tomamos e, como dá para perceber, pode definir o rumo de um país. Acho que aqui entra o grande papel que a psicologia científica (nomeadamente a psicologia cognitiva e a psicologia social) pode ter ao nível da melhoria da experiência de vida das pessoas. Pode aplicar o seu

conhecimento acerca de como as pessoas percepcionam o mundo e sobre ele agem, para eliminar o máximo possível dos factores que neste mundo vão contra todo o tipo de paz e justiça. Pode explicar e tentar combater esse processo de tomada de decisões nas eleições, processo esse que leva a uma polarização política, a uma centralização e falta de diversidade. Pode estudar como funciona a motivação das pessoas, de forma a conseguir despertar mais o interesse e a consciência das mesmas para a importância dum sistema social bom (seja que tipo de governo for). Mas este conhecimento não pode ser aplicado, se o governo em vigor não apoiar a sua investigação e se não tomar decisões baseadas nessa investigação. Mas será que o fará tendo noção de que isso trará uma sociedade mais justa? Uma sociedade em que haverá mais igualdade entre todas as classes, entre as quais a classe política? Enquanto tivermos a tendência de querer mais para nós e para os nossos julgo difícil de mudar essa desigualdade final, mas quem sabe a investigação em psicologia não pode investigar aquilo que já foi "estudado" por alguns sistemas filosóficos orientais, como o zen ou o taoismo, que defendem exactamente que todo o tipo de desiquilíbrios e instabilidades sociais que existem advêm do ego e de constantemente nos julgarmos algo mais importantes que os outros.